Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal oferece vários benefícios, como a redução de até 100% de juros e multas. Adesões vão de 1º de fevereiro a 31 de março.
Decisão foi implementada por Medida Provisória, que entrará em vigor no dia 1º de maio de 2023, após votação no Congresso Nacional. Objetivo é reduzir o déficit fiscal.
Em conjunto com o Sinproquim, sindicatos e associações que representam o segmento de óleo lubrificante também assinaram o termo de compromisso com a Cetesb.
Decreto estabelece novo processo administrativo federal para a apuração das infrações e destina 50% do valor das multas ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Objetivo é padronizar a estrutura, conteúdo mínimo e forma de apresentação dos planos, tanto para empreendimentos novos como para a renovação da Licença de Operação.
Reajuste tem como referência o preço médio de R$ 6,38 por litro de óleo de diesel S10 praticado pelos postos de varejo no período entre 25 e 31 de dezembro do ano passado.
Valor cobrado para análise do Plano de Atendimento a Emergências subiu para R$ 519,10 e o da certidão ambiental para R$ 366,20. Reajuste entrou em vigor em 1º de janeiro.
Em mensagem de final de ano, Nelson Reis destaca que a recriação de um ministério voltado para a reindustrialização é um importante passo para a retomada do crescimento.
Norma aborda rastreabilidade, não resíduo e classificação como subproduto, entre outros tópicos. Sugestões podem ser enviadas à ABNT até 30 de janeiro de 2023.
Dados da Pesquisa de Inovação de 2021 mostram que nos setores de produtos químicos, farmacêutica e farmoquímica a taxa de investimentos em P&D superou os 60%.