O anúncio feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que ainda este ano pretende recriar o Ministério da Indústria e do Comércio Exterior foi considerada positiva pelo Conselho das Entidades Sindicais da Indústria Química (Cesiq). A medida vem sendo defendida há meses pelo Sinproquim e Cesiq, que encaminhou um pedido de audiência ao presidente da República para tratar do tema. A recriação do ministério abre caminho para o desenvolvimento de uma política industrial para o País, o que é considerado fundamental pelas entidades. Dados do IBGE mostram que em 2021, a indústria respondeu por 18,9% do PIB.
Em reunião virtual realizada em 31 de maio, o Conselho decidiu dar início a um levantamento sobre empresas que encerraram a produção ou plantas do setor químico que estão paralisadas ou subutilizadas. O objetivo é analisar as razões do término ou redução da produção e detectar oportunidades de investimento para reativar essas unidades ou encontrar atividades alternativas, evitando maiores perdas de ativos industriais.
REIQ
O resultado da votação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 1.095, que extinguiu o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) foi analisado pelo Cesiq. O texto aprovado mantém a cobrança das alíquotas de 1,65% do PIS e de 7,6% da Cofins até o final do ano. Em 2023, as alíquotas serão de 1,39% para o PIS e 6,4% para a Cofins. De 2024 a 2027, serão de 1,52% e 7%, respectivamente. Terão direito ao crédito de 0,5% do PIS e de 1% da Cofins as centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar a capacidade instalada, a elevar a capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes. As empresas devem ainda firmar um termo de compromisso sobre normas ambientais, de segurança e medicina do trabalho, bem como de manutenção de emprego. O texto foi encaminhado para a sanção presidencial.
Também foi debatido na reunião o encaminhamento ao Inmetro, feito pelo Sinproquim, de um histórico da evolução dos trabalhos realizados pelo GT sobre a revalidação e reteste de produtos químicos de uso industrial, atendendo ao interesse manifestado pelo presidente do órgão. O aumento da demanda a ser gerado pelo Marco Legal do Saneamento Básico foi outro dos temas discutidos pelo Cesiq. O Sinproquim planeja um novo encontro com entidades de outros setores que participam da cadeia de produção voltada ao tratamento de água e esgoto, como tubulações e equipamentos, para tratar do tema.