O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) colocou em consulta pública proposta de instrução normativa que estabelece as exigências e os procedimentos relacionados ao controle da importação, exportação, reciclagem, recuperação, comércio, uso e transporte de mercúrio metálico e destinação de resíduos de mercúrio em território nacional. Essas atividades devem seguir as disposições da Convenção de Minamata. O Sinproquim receberá sugestões por e-mail sobre o teor da minuta até o dia 8 de abril.
