O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) instituiu, por meio da Portaria nº 1.167, o procedimento operacional padrão para manutenção de fichas técnicas de enquadramento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Os objetivos são o de estabelecer o fluxo de procedimentos para manutenção e criação da ficha técnica de enquadramento (FTE) e sistematizar o registro do conteúdo de campos das fichas para desenvolvimento de solução tecnológica para execução do procedimento com o uso da informática. O Sinproquim assinalou no teor da Portaria os itens mais importantes.
