Por meio da Lei Complementar nº 228, o governo brasileiro sancionou o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que reduz para 0,62% a alíquota do PIS e para 2,83% a alíquota da Cofins incidentes sobre insumos da indústria química de março a dezembro de 2026. A decisão tem como base a elevação dos custos de matérias-primas, como o gás natural, em função do conturbado cenário internacional.
Com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões, a indústria química brasileira é a sexta maior do mundo e ocupa posição central na economia ao fornecer insumos essenciais para segmentos como agronegócio, saúde, energia, construção civil e bens de consumo. O setor gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, possui um dos maiores salários médios da indústria de transformação e está entre os principais contribuintes tributários do País. O setor, contudo, opera com elevada ociosidade, enfrenta o crescimento acelerado das importações, a perda de participação no mercado interno e pressão estrutural de custos, sobretudo com energia, gás natural e matérias-primas.
A medida destina R$ 3,1 bilhões para estimular a aquisição de matérias-primas a serem transformadas pela indústria química brasileira e incentivar investimentos em aumento de capacidade produtiva, inovação e produção sustentável.