O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública, por meio da Portaria nº 259, sobre a instituição do sistema de logística reversa de embalagens de plástico. A minuta da proposta, estabelecida em Decreto, define critérios, estruturação da implementação e a operacionalização de sistema de logística reversa de embalagens de plástico colocadas no mercado interno, mediante retorno das embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Estão previstas duas fases para a implementação. A primeira fase, com 180 dias de duração, prevê a instituição de grupo de acompanhamento de performance (GAP), constituído por entidades representativas de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de precursores ou embalagens de plástico. A fase dois compreende, entre outros tópicos, a instalação de pontos de recebimento e de consolidação, mediante plano a ser elaborado por empresas, no modelo individual, ou por entidades gestoras, no modelo coletivo.
O Sinproquim receberá sugestões e comentários sobre a proposta de implementação do sistema de logística reversa de embalagens de plástico até o dia 26 de outubro pelo e-mail sinproquim@sinproquim.org.br.