A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) colocou em consulta pública proposta de norma de referência sobre diretrizes para reúso não potável de água proveniente de efluentes de prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário. A norma, quando entrar em vigor, será aplicada a entidades reguladoras infranacionais, titulares e prestadores dos serviços públicos de esgotamento sanitário, produtores, distribuidores e usuários de água de reuso. Contribuições ao teor da proposta serão recebidas pela ANA até o dia 26 de fevereiro de 2026.
