O Projeto de Lei nº 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), foi aprovado dia 29 de outubro, em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados. O Presiq incentiva a modernização de plantas e processos, a substituição de matérias-primas fósseis, o uso de insumos recicláveis e biomassa e a redução da pegada de carbono e de custos energéticos. São R$ 2,5 bilhões por ano em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e R$ 0,5 bilhão por ano para expansão produtiva e inovação. Parte dos recursos deve ir para pesquisa e desenvolvimento (P&D) para fomentar o desenvolvimento tecnológico.
A proposta tem como base incentivos financeiros, vinculados a metas de modernização, descarbonização, eficiência energética, inovação e uso de matérias-primas renováveis ou circulares, alinhando o País às práticas adotadas por grandes potências industriais como Estados Unidos, União Europeia e China. Estudos técnicos apontam que a nova lei poderá gerar impacto positivo estimado de R$ 112 bilhões no PIB até 2029, criar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, recuperar até R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária, reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida e elevar a utilização da capacidade instalada do setor de 64% — nível mais baixo da história — para até 95%.
Como contrapartida das empresas beneficiadas, o programa estabelece o compromisso de manutenção dos níveis de emprego, tomando como referência o quadro de empregados de janeiro de 2022 para as companhias já enquadradas no REIQ e a de janeiro de 2025 para as novas participantes.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para tramitação no Senado Federal. Caso aprovada sem alterações, será enviada para sanção presidencial.