O projeto de lei complementar nº 14/2026, que estabelece a redução temporária das alíquotas de PIS/Cofins para a indústria química até dezembro de 2026, foi aprovado no dia 25 de fevereiro pelo Senado Federal e enviado para sanção presidencial. A alíquota do PIS foi reduzida para 0,62% e a da Cofins para 2,83%. O projeto destina R$ 3,1 bilhões para estimular a aquisição de matérias-primas a serem transformadas pela indústria química brasileira em produtos de alto valor agregado, bem como para incentivar investimentos em aumento de capacidade produtiva, inovação e produção sustentável.
A aprovação é considerada pela Abiquim como um importante avanço para a recomposição da competitividade do setor, que hoje opera com ociosidade média superior a 35% e enfrenta uma brutal concorrência externa, perde participação no mercado interno e sofre uma pressão estrutural de custos, sobretudo com energia, gás natural e matérias-primas.
A indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões. O setor gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e figura entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional.