As exigências legais para o transporte de produtos químicos perigosos em embalagens combinadas, embalagens externas e embalagens internas, as quantidades, o símbolo a ser utilizado e o uso de sobreembalagem estão detalhadas em comunicado distribuído pelo Sinproquim. As empresas devem ficar atentas a essas orientações, estabelecidas nos anexos da Resolução ANTT nº 5.998, para evitar autuações.
