Criação do inventário, que define critérios para a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas no território nacional, dá ao País um sólido sistema de gerenciamento de substâncias químicas, possibilitando maior proteção à saúde e ao meio ambiente. O Sinproquim, em conjunto com outras entidades, deu importantes contribuições na elaboração de uma minuta com instrumentos, arranjos institucionais e estratégias para a administração dos impactos na saúde humana e no meio ambiente. O Brasil abriga a sexta maior indústria química do mundo.
A Abiquim celebrou a aprovação do Projeto de Lei 6.120/2019. A entidade considera que a matéria traz maior clareza aos requisitos fabris, além de transparência aos processos e previsibilidade de produção. A lei estabelece que o inventário seja alocado em um Cadastro de Substâncias Químicas, reunindo uma base de dados pública sobre milhares de insumos importados ou produzidos no Brasil. Diversos setores da cadeia da indústria serão beneficiados pela segurança desse cadastro, como os ramos do plástico, das tintas, dos cosméticos, dos sanitizantes, dos produtos hospitalares, dentre outros. O texto define, ainda, critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações.