Mais de 40 profissionais participaram presencialmente do seminário “Temas previdenciários que impactam nos resultados das empresas e a necessária blindagem”, organizado pelo Departamento Jurídico do Sinproquim. No evento, realizado em 17 de outubro, foram detalhados temas referentes à legislação tributária que têm preocupado as empresas em virtude de fiscalizações e criação de elevado passivo previdenciário, como a operação Gilrat da Receita Federal, referente à contribuição do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos do ambiente de trabalho, o Fator Acidentário de Prevenção (FAT), e o limbo previdenciário, situação em que o trabalhador recebe alta do INSS, mas a empresa não aceita o seu retorno e é responsabilizada pelo pagamento dos salários retroativo ao período de limbo.
As novas regras instituídas pelo INSS para análise de pedidos de aposentadoria especial, as consequências jurídicas referentes a acidentes de trabalho e doença ocupacional, o gerenciamento de aposentadoria especial devido ao agente ruído, a emissão do comunicado de acidente de trabalho (CAT), as novas regras para a emissão e o gerenciamento de atestados médicos lícitos e falsos, físicos e digitais; e as vantagens da implementação de uma gestão de empregados afastados pelo INSS foram outros temas detalhados no evento. As apresentações foram feitas pelo diretor jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques; pelo professor na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Pucamp) José Ricardo Haddad; pelo professor e procurador-geral Federal do INSS, Lael Rodrigues Vianna; pelo pós-graduado em Direito Previdenciário Empresarial, Leonardo Santos; e pela advogada Giovanna Crotti, certificada em Compliance Corporativo e Ética.