O Projeto de Lei nº 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), foi aprovado no dia 18 de novembro pelo Senado Federal. O Presiq cria incentivos voltados à modernização de plantas industriais, substituição de matérias-primas fósseis, uso de insumos recicláveis e biomassa, aumento da eficiência energética e redução da pegada de carbono. O programa prevê R$ 2,5 bilhões anuais em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e outros R$ 0,5 bilhão por ano para expansão produtiva, inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Os estímulos estão condicionados à manutenção de empregos e ao cumprimento de metas vinculadas à sustentabilidade, inovação e eficiência tecnológica. Estudos técnicos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), apontam que o Presiq tem potencial para acrescentar R$ 112 bilhões ao PIB até 2029, criar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, recuperar R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária, reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida e elevar a utilização da capacidade instalada para até 95%, revertendo um dos cenários mais críticos da trajetória recente do setor.
A aprovação ocorre em um momento crucial para a indústria química, a sexta maior do mundo, responsável por movimentar US$ 167,8 bilhões por ano, ocupando a terceira posição no PIB da indústria de transformação. Apesar de sua relevância, o setor opera com apenas 64% da capacidade instalada – o pior índice desde 1990 – por conta, principalmente, do alto índice de importação de produtos e da escassez e altos preços de matéria-prima.