O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reabriu a consulta pública sobre a proposta de implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa (Sisrev-BR), que consolidará em uma base única nacional os dados de reporte dos diferentes programas de logística reversa, e de integração ao Sisrev-BR das plataformas eletrônicas desenvolvidas por outros órgãos públicos. Contribuições serão recebidas pelo MMA até o dia 14 de março.
Também foi reaberta a consulta pública sobre a proposta que dispõe sobre os requisitos técnicos e procedimentos operacionais de retirada de rejeitos resultantes da triagem das embalagens plásticas, bem como de instituição do sistema de logística reversa de embalagens de plástico. Sugestões podem ser encaminhadas ao MMA até 14 de março.
A portaria que dispõe sobre o Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico e apresenta a proposta de metodologia, as responsabilidades que serão estabelecidas, bem como as necessidades de informação ao consumidor referentes a reciclabilidade das embalagens de plástico, está em consulta pública. Sugestões podem ser enviadas ao MMA até o dia 17 de março.