Embora ainda dependa de um ato conjunto dos ministérios da Fazenda, de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Trabalho e Emprego e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a regulamentação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) foi avaliada pela Abiquim como mais um passo no reconhecimento por parte do governo da atual situação crítica do setor químico brasileiro. A entidade espera a rápida aplicação deste ato conjunto para a devida efetivação do decreto. A retomada do REIQ foi estabelecida por meio de decreto assinado no dia 24 de agosto pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
A Abiquim destaca que há outras medidas em discussão com o MDIC para levar ao fortalecimento do setor químico e a retomada dos níveis de produção, que hoje se encontram no patamar mais baixo dos últimos 17 anos. O processo de retomada da atenção para a indústria química começou em abril deste ano com a decisão de volta ao patamar normal das alíquotas de imposto de importação de resinas termoplásticas, que haviam sido reduzidas em agosto do ano passado, provocando um surto de importações no Brasil com o qual o setor convive ainda hoje. O REIQ, instituído em 2013, estabelece a desoneração das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira geração (compostos básicos derivados de petróleo) e da segunda geração (termoplásticos, elastômeros, intermediários para fibras sintéticas e tensoativos, entre outros). Para a Abiquim, o instrumento é fundamental para a competitividade do setor enquanto não forem feitas as reformas estruturais, sobretudo a tributária, e a redução do custo Brasil. O País, aponta a entidade, está inundado por importações, enquanto a indústria química nacional, que há poucos anos operava em patamares superiores a 85% de capacidade produtiva, hoje opera, em média, em 67%, levando a um cenário de risco crescente a empregos e investimentos, com efeitos ainda sobre a arrecadação dos entes da federação.