Novo prazo foi estabelecido por decisão liminar do STF, com base em ações de inconstitucionalidade ajuizadas pela CNI, federações e sindicatos, incluindo o Sinproquim.
Regulamentação abrange desde o registro de empregados e anotações na carteira profissional até sistemas, cadastros e estatísticas do MTE.
Governo autoriza trabalhador a movimentar a conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Autorização possibilita ao trabalhador optante pela sistemática de saque aniversário ou que tenha tido o contrato de trabalho extinto ou suspenso a movimentar a conta.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram orientações sobre como devem ser emitidas as notas fiscais com a entrada em vigor, no dia 1º de janeiro de 2026, do período de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS e o IBS […]
Lei define diretrizes para avaliação de impactos ambientais e participação pública em licenciamentos
A Lei define que os procedimentos, as modalidades de licenciamento e os tipos de estudo ou de relatório ambiental a serem exigidos serão estabelecidos pelas autoridades licenciadoras.
A legislação estabelece que tanto o transportador como o proprietário da carga devem, obrigatoriamente, contratar seguro sobre os bens transportados.
ABNT abre consulta sobre revisão de norma da ficha de emergência no transporte de produtos perigosos
Sugestões ao projeto de revisão dos requisitos mínimos da ficha de emergência no transporte terrestre de produtos perigosos serão recebidas até 16 de janeiro de 2026.
A ANTT alterou o anexo da Portaria nº 5, que relaciona os aspectos relacionados às autorizações referentes a todos os atos de outorgas no transporte internacional de cargas.
Os países-membros do Mercosul decidiram reduzir o valor das multas aplicadas a infrações no transporte internacional terrestre entre os países do bloco.
Engenheiro metalúrgico, Nelson Pereira dos Reis foi atraído pela Química, desenvolveu importantes soluções para empresas do setor e ajudou o setor químico a crescer.