O Sinproquim divulgou comunicado informando a abertura pelo Ministério da Previdência Social da consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2026, a partir de 30 de setembro. O FAP é um multiplicador aplicado sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), com o objetivo de incentivar as empresas a investirem em saúde e segurança ocupacional, promovendo ambientes de trabalho mais seguros. O cálculo considera dados de acidentalidade da Previdência Social, premiando empresas com bons índices de prevenção e penalizando aquelas com registros mais graves de acidentes. Para 2026, o FAP foi calculado com base em 3.635.230 estabelecimentos empresariais brasileiros, estabelecendo bônus para 3.343.332 estabelecimentos, com redução de até 50% na contribuição, manutenção da alíquota original para 141.328 estabelecimentos, e aumento de até 100% na contribuição para 150.570 estabelecimentos.
A consulta ao índice será individual por estabelecimento (CNPJ) e poderá ser realizada com senha pessoal no portal gov.br, nos sites do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal. As empresas poderão apresentar contestações, somente na forma eletrônica no site do FAP entre 1º e 30 de novembro de 2025.
No Comunicado distribuído pelo Sinproquim há mais informações sobre o FAP e procedimentos.