O custo regulatório para a indústria foi estimado, em média, em 4,1% da receita líquida total do setor industrial, ou R$ 243,7 bilhões, em 2023, de acordo com Sondagem Especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O valor refere-se aos gastos das empresas com adequação às normas às quais estão submetidas, como atos processuais administrativos, obtenção de licenças, autorizações e certificações obrigatórias; contratação de serviços terceirizados para o cumprimento de obrigações regulatórias; e adequação do sistema produtivo para atender às exigências regulatórias. Além disso também mede perdas por paralisações na produção devido a atrasos na concessão de licenças e alvarás.
Além do gasto para se adequar às normas, a CNI calcula que, em 2023, a indústria pagou R$ 150,1 bilhões, equivalentes a 2,6% da receita líquida em multas, penalidades, perda de mercadorias ou retrabalho decorrentes da não conformidade com a regulação. As empresas que relataram maiores custos com não conformidades regulatórias são as que apontam maior dificuldade em localizar as regulações que precisam seguir e em entendê-las.
Quando as empresas não cumprem as normas regulatórias, elas são penalizadas com multas e podem sofrer outros prejuízos financeiros, tais como perdas de mercadoria, retrabalho, bloqueio de máquinas, paralisação da produção e outros custos associados a não conformidades com regulamentações.
A CNI consultou 1.564 indústrias do setores extrativo e da transformação, sendo 628 pequenas (10 a 49 empregados), 558 médias (50 a 250 empregados) e 378 grandes (250 ou mais empregados), bem como 324 empresas da indústria da construção, sendo 123 pequenas (10 a 49 empregados), 131 médias (50 a 250 empregados) e 70 grandes (250 ou mais empregados), entre 1º e 11 de março de 2024.
Tipos de custo regulatório:
• Custos com atos processuais administrativos (obtenção de licenças, autorizações, certificações obrigatórias);
• Custos com atrasos e/ou paralisações da produção, exclusivamente por atrasos em processos administrativos;
• Treinamento e capacitação de pessoal para atender às exigências regulatórias;
• Horas de trabalho de funcionários da empresa para cumprir demandas relacionadas à regulação (prestar informações, auditorias internas);
• Contratação de serviços fora da empresa para atividades relacionadas à regulação (jurídicos, contábeis e despachantes, consultorias técnicas);
• Adequação de espaço físico, tecnologia, máquinas e equipamentos, do produto, da embalagem e/ou do processo produtivo, devido a mudanças na regulação.
Pelo menos oito dos 30 setores da indústria pesquisados gastam mais de 5% de suas receitas líquidas, um ponto percentual acima da média do setor industrial. Os mais penalizados são: Farmacêuticos (6,8%); Biocombustíveis (6,8%); Extração de minerais não metálicos (6,3%); Borracha (6%); Construção de Edifícios (5,6%); Madeira (5,4%); Minerais não metálicos (5,4%); e Celulose e papel (5,4%).