Apesar de a redução gradual, até 2025, do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) ter sido aprovada pelo Congresso Nacional há pouco mais de seis meses, após intensos debates com o setor produtivo, trabalhadores, congressistas e Executivo, o governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.095, editada em 31 de dezembro de 2021, decidiu extinguir o REIQ. A medida, na avaliação de dezenas de entidades de classe, como o Sinproquim e a Abiquim, bem como de sindicatos de trabalhadores, terá graves efeitos sobre diversas cadeias produtivas, colocando em risco 85 mil empregos e o abastecimento de insumos estratégicos, com repercussões negativas em toda a economia.
O REIQ foi instituído como ferramenta para dar competitividade à indústria química nacional. O regime especial reduz a gigantesca disparidade de custos entre a indústria local, que suporta atualmente uma carga tributária de 46%, e a internacional, tributada, em média, em 25%. O fim abrupto do REIQ, da forma como está sendo imposto, significa aumento crítico de tributação ao setor químico, que enfrenta uma grave situação de crise econômica e sanitária. A justificativa do governo para o fim do regime é a necessidade de compensar a desoneração do Imposto de Renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves.
As várias entidades do setor produtivo e de trabalhadores contrárias à extinção imediata do REIQ trabalham para que os parlamentares, atentos aos efeitos nocivos à economia e aos empregos, rejeitem o quanto antes a MP nº 1.095. O prazo para análise da medida pelo Congresso termina no início de junho.