Impactos da reforma tributária sobre a indústria química são analisados em evento no Sinproquim

As principais alterações no sistema tributário brasileiro previstas no projeto de reforma em discussão no Congresso Nacional e seus impactos nas operações da indústria química brasileira foram detalhadas em webinar promovido pelo Sinproquim no dia 5 de dezembro. No evento, acompanhado por cerca de 40 profissionais do setor, o mestre em Economia pela Unicamp, com especialização pela The George Washington University, Ângelo de Angelis, que é pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e diretor Técnico da Associação dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo, fez uma análise da aplicação do princípio de destino nas cadeias produtivas, da redução e eliminação dos benefícios fiscais do ICMS, IPI e PIS/Cofins, da desoneração de investimentos e dos impactos sobre as importações e sobre o capital de giro pelo “split payment”.

Angelis ressaltou que em 2026 entram em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que levará à coexistência de dois sistemas de apuração, exigindo uma reorganização de processos pelas empresas. Como os novos sistemas vão rodar em uma plataforma nacional de dados, as empresas precisarão integrar os seus sistemas internos ao sistema que será disponibilizado nessa plataforma. A transição para o novo sistema estará completo no final de 2032. O sistema antigo será substituído gradativamente pelo novo, que, na opinião de Angelis, é muito melhor do que o atual.

As contribuições do PIS e Cofins deixarão de existir em 2027 e seus benefícios fiscais serão extintos. Angelis destacou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará a ser cobrado, mas apenas para produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus que tenham produção também na ZFM. Apenas esses produtos continuarão a sofrer a incidência de IPI. Ele observou que a questão dos benefícios fiscais do IPI, como redução da base de cálculo, ainda não está resolvida. O economista esclareceu que o sistema calculará automaticamente a tributação ao identificar que determinado produto é fabricado também na Zona Franca de Manaus.

Com o fim dos benefícios fiscais do ICMS, as empresas que gozam desses benefícios terão acesso a uma subvenção de recursos do governo federal, que somam R$ 160 bilhões ao final do período de transição, para reorganizar suas operações.  

Em decorrências dessas mudanças, as empresas, segundo Ângelo de Angelis, precisarão revisar e redesenhar processos e sistemas que deverão estar integrados com os sistemas do Comitê Gestor do IBS; reorganizar suas estruturas de logística e distribuição; reorganizar seu fluxo de caixa e repensar a política de financiamento sem o “floating” dos tributos; em suma, repensar o seu negócio com base na eficiência econômica, financeira e operacional sem o incentivo tributário.

Em relação ao princípio de destino, observou que a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) corresponderá à soma da alíquota do Estado de destino da operação mais a alíquota do município de destino, que será fixada por cada ente federativo, mais a contribuição da CBS. O sistema buscará automaticamente a alíquota total da operação. Na hora da apuração, a empresa emitirá uma guia de recolhimento para a CBS e outra para o IBS. Ele ressaltou que com a aplicação do princípio de destino no IBS e apuração centralizada por um único CNPJ da empresa, não haverá a acumulação de créditos em operações interestaduais e intermunicipais, com os saldos credores de um estabelecimento sendo compensados com saldos devedores de outros estabelecimentos da mesma empresa, o que, atualmente, é impossível com o ICMS.

Na opinião de Ângelo de Angelis, a reforma vai além do campo tributário e é uma verdadeira reengenharia do fisco.