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Cetesb atualiza procedimento sobre logística reversa para o licenciamento ambiental

11/11/2019

O procedimento para a incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental foi atualizado pela Cetesb, por meio da Decisão de Diretoria 114/2019, de 23 de outubro de 2019. A nova decisão regulamenta a exigência da comprovação de atendimento à logística reversa no licenciamento ambiental e revoga a Decisão de Diretoria nº 76/2018/C, mas mantém a mesma lógica no que se refere à definição de metas quantitativas e geográficas mínimas separadas por tipos de produtos ou embalagens com base em normas, acordos setoriais ou termos de compromisso editados ou celebrados em âmbito federal ou estadual.

A Decisão de Diretoria nº 114/2019 continua vinculando a comprovação da logística reversa ao licenciamento ambiental ordinário realizado pela Cetesb, conforme linhas de corte progressivas para os seguintes produtos e embalagens:

  • Óleo lubrificante, para a logística reversa do óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) e de suas embalagens plásticas;
  • Baterias automotivas;
  • Pilhas e baterias portáteis;
  • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e luz mista;
  • Pneus, para logística reversa de pneus inservíveis;
  • Agrotóxicos, para a logística reversa de suas embalagens vazias;
  • Tintas imobiliárias, para a logística reversa de suas embalagens.
  • Óleo comestível;
  • Filtro de óleo lubrificante automotivo;
  • Produtos alimentícios, para a logística reversa de suas embalagens;
  • Bebidas, para a logística reversa de suas embalagens;
  • Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, para a logística reversa de suas embalagens;
  • Produtos de limpeza e afins, para a logística reversa de suas embalagens;
  • Produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus acessórios, com tensão até 240 Volts;
  • Medicamentos domiciliares, de uso humano, para a logística reversa dos respectivos medicamentos vencidos ou em desuso e suas embalagens.

O Sinproquim destaca que as novidades da Decisão 114 estão concentradas na forma de cumprimento da logística reversa e de sua comprovação à Cetesb, incluindo a disciplina da comprovação de logística reversa via nota fiscal ou certificado de reciclagem de embalagens em geral (CRE), a redefinição das metas quantitativas de retorno e geográficas, conforme tabela estabelecida na regulamentação. Foram acrescentadas novas definições ao item de Diretrizes Gerais e o procedimento por meio do qual será exigido cumprimento da obrigação de detentores de marca foi definido com maior detalhe no item 3.7.

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