Diversas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começam a vigorar em 1º de junho. Entre as medidas estão os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos (Resolução nº 694) e requisitos para o registro de produto saneante destinado à desinfecção de hortifrutícolas e para produtos algicida e fungicida para piscinas (Resolução nº 695). A Resolução nº 696 dispõe sobre o Certificado de Venda Livre de Produtos Saneantes e a 697 estabelece os requisitos de embalagem e rotulagem para o registro de produto saneante corrosivo à pele ou que cause lesão ocular grave. A Resolução nº 698 dispõe sobre os produtos saneantes categorizados como água sanitária, e seu registro e a 700 abrange produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos, e seu registro. A Resolução nº 701 define a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria “Esterilizante”, para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como “Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos”. A Resolução nº 683 relaciona as medidas prorrogadas em virtude do encerramento da emergência em saúde pública referente à pandemia de covid-19 e as medidas revogadas constam da Resolução nº 702. Essas duas últimas resoluções entraram em vigor no dia 22 de maio. O Sinproquim destacou nas resoluções os principais pontos de interesse.
- Resolução nº 694 – Critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos
- Resolução nº 695 – Requisitos para o registro de produto saneante destinado à desinfecção de hortifrutícolas e para produtos algicida e fungicida para piscinas
- Resolução nº 696 – Dispõe sobre o Certificado de Venda Livre de Produtos Saneantes
- Resolução nº 697 – Requisitos de embalagem e rotulagem para o registro de produto saneante corrosivo à pele ou que cause lesão ocular grave
- Resolução nº 698 – Produtos saneantes categorizados como água sanitária e seu registro
- Resolução nº 700 – Produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos e seu registro
- Resolução nº 701 – Indicação de uso dos produtos saneantes na categoria “Esterilizante”, para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como “Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos”
- Resolução nº 683 – Prorroga resoluções relacionadas ao encerramento da emergência em saúde pública pela pandemia de covid-19
- Resolução nº 702 – Revoga resoluções relacionadas à pandemia de covid-19