Criação do inventário, que define critérios para a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas no território nacional, dá ao País um sólido sistema de gerenciamento de substâncias químicas, possibilitando maior proteção à saúde e ao meio ambiente. O Sinproquim deu importantes contribuições, fornecendo dados e orientações, ao estudo que embasou a criação do inventário. A Abiquim, que desde 2014 lidera o setor privado nas discussões para um marco regulatório, saudou a aprovação do Projeto de Lei 6.120/2019. O inventário será alocado em um Cadastro de Substâncias Químicas, reunindo uma base de dados pública sobre os insumos importados ou produzidos no Brasil. Além disso, a matéria define critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações.
A nova legislação, na avaliação da Abiquim, otimiza o uso dos recursos públicos, além de trazer impactos positivos à competividade, à inovação e ao crescimento econômico, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas.