23 de junho de 2023 Circular nº 21/2023 – Portaria regulamenta novos procedimentos para contribuintes do ICMS Leia Mais
6 de junho de 2023 Circular nº 20/2023 – Exclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS e COFINS Leia Mais
5 de junho de 2023 Circular nº 19/2023 – Receita Federal – Prorrogação do Programa Litígio Zero Leia Mais
22 de maio de 2023 Circular nº 18/2023 – JUSTIÇA PERMITE CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE DESPESAS COM ADEQUAÇÃO À LGPD Leia Mais
12 de maio de 2023 Circular nº 17/2023 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO FUNDO DE INCLUSÃO SOCIAL CONSTANTE DAS CCTS 2021/2023, da FEQUIMFAR/FORÇA SINDICAL E DA FETQUIM/CUT PARA O DIA 31/05/23 Leia Mais
19 de abril de 2023 Circular nº 16/2023 – Receita Federal regulamenta fiança bancária e seguro-garantia Leia Mais
22 de março de 2023 Circular nº 14/2023 – Transferência de Créditos acumulados de ICMS – 6ª Rodada do Programa ProAtivo Leia Mais
3 de fevereiro de 2023 Circular nº 08/2023 – Sefaz aumenta o limite do Programa ProAtivo de transferência de créditos acumulados de ICMS Leia Mais
2 de fevereiro de 2023 Circular nº 07/2023 – Receita Federal regulamenta exclusão de multa de débito confessado Leia Mais
