2 de agosto de 2023 Circular nº 25/2023 – Regulamentação de contrapartidas do Programa “Nos Conformes” Leia Mais
1 de agosto de 2023 Circular nº 24/2023 – INDENIZAÇÃO ADICIONAL – PREVISTAS NAS LEIS Nº 6.708/79 E 7.238/84, NO CASO DE O EMPREGADO FOR DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE À DATA- BASE DO ANO DE 2023 Leia Mais
11 de julho de 2023 Circular nº 23/2023 – Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem Leia Mais
23 de junho de 2023 Circular nº 21/2023 – Portaria regulamenta novos procedimentos para contribuintes do ICMS Leia Mais
6 de junho de 2023 Circular nº 20/2023 – Exclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS e COFINS Leia Mais
5 de junho de 2023 Circular nº 19/2023 – Receita Federal – Prorrogação do Programa Litígio Zero Leia Mais
22 de maio de 2023 Circular nº 18/2023 – JUSTIÇA PERMITE CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE DESPESAS COM ADEQUAÇÃO À LGPD Leia Mais
12 de maio de 2023 Circular nº 17/2023 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO FUNDO DE INCLUSÃO SOCIAL CONSTANTE DAS CCTS 2021/2023, da FEQUIMFAR/FORÇA SINDICAL E DA FETQUIM/CUT PARA O DIA 31/05/23 Leia Mais
19 de abril de 2023 Circular nº 16/2023 – Receita Federal regulamenta fiança bancária e seguro-garantia Leia Mais
