Conselho também publicou resoluções sobre inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte internacional de cargas e para instalação de protetor lateral.

Órgão consolidou regulamento técnico metrológico para mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.

Além da certificação de boas práticas de fabricação, Agência criou programa de inspeção para estabelecimentos internacionais de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.

Produtores de solvente devem obter autorização da agência. Projetos de aumento de capacidade ou de construção de novas plantas entrarão em consulta pública.

Antes, o prazo para atender à exigência de apresentação do termo de adesão para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos era 30 de setembro.

Agência publicou oito resoluções que abrangem desde o cadastramento obrigatório de insumos farmacêuticos ativos até restrições para venda de produtos com saneantes.

Sugestões sobre a revisão das normas de classificação e rotulagem de produtos químicos e da ficha de segurança de resíduos químicos podem ser enviadas até 28 de abril.

Também foram definidos os prazos e procedimentos para apresentação de defesa de autuação e de recurso de penalidade de multa. Medida entra em vigor em 1º de abril.

Preço do gás natural no Brasil, muito acima do praticado no mercado internacional, é considerado o principal entrave para alavancar a produção de fertilizantes no País.

Regulamentos estabelecem as condições para a confiabilidade de medições de volume em tanques fixos e para atividades que subsidiam a verificação de cromatógrafos.

Implementação do novo modelo, que estabelece princípios e diretrizes para a atuação do órgão, ocorrerá em cinco anos. Regulamentação tem reflexos na competitividade do País.

Portarias definem requisitos de avaliação de conformidade para a inspeção de veículos, de equipamentos e tanques de carga. Medidas entram em vigor em 1º de abril.

Para 43% das empresas pesquisadas o conflito provocou reajuste de preços, 29% relataram dificuldades na oferta em março e 36,6% preveem problemas no mês de abril.

A redução dos impactos econômicos, ambientais e sociais pela prevenção de resíduos, através de retestes ou revalidações, foi o tema do webinar realizado pelo Sinproquim.

Cálculo da ANTT para o reajuste considerou variação de preço do diesel S-10 na semana de 13 a 19 de março. Nova tabela de fretes rodoviários entrou em vigor em 18 de março.