Conselho destaca que medida extemporânea pode agravar as dificuldades que vários setores industriais enfrentam no abastecimento de matérias-primas e aumentar custos.

Prorrogação pode se estender até dezembro de 2025, desde que haja uma manifestação dos interessados até 28 de fevereiro. Contestações contrárias tem o mesmo prazo.

Para Abiquim e Sinproquim, entre outras entidades, inclusive sindicatos de trabalhadores, o fim do REIQ terá graves efeitos na economia e coloca em risco 85 mil empregos.

Portaria que está em consulta regulamenta o processo de pedidos de licenciamento de importações. Manifestações podem ser enviadas até o dia 12 de março.

Sistema de dados estatísticos, considerado peça-chave para a obtenção de informações detalhadas das importações brasileiras, foi desativado em dezembro.

Mais de 70% das empresas e associações ouvidas pela CNI relataram problemas com a falta de contêineres ou de navios e mais da metade cancelou ou suspendeu operação.

Foi publicada a revisão da norma NBR 15994, que estabelece os requisitos a serem observados em locais de espera, carregamento e descarregamento de carga.

Reajuste entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Valores cobrados por serviços relacionados ao transporte de produtos perigosos aumentaram cerca de 10,5%.

A permanência de incertezas econômicas, resultantes da pandemia de coronavírus, motivou a decisão da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito de São Paulo.

Pessoas jurídicas e físicas devem enviar ao Ibama dados e informações de 2021 sobre atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários define como devem ser realizadas operações com produtos perigosos em trânsito dentro ou fora da área dos portos.

Normas anteriores foram canceladas por estarem englobadas em documento da autoridade marítima para embarcações empregadas na navegação em mar aberto.

Recadastramento obrigatório permanece suspenso até a conclusão de audiência pública. Validade dos certificados foi prorrogada pela ANTT até 31 de maio de 2022.