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Entidades do setor químico pedem a rejeição da MP que extinguiu o Regime Especial da Indústria Química
Para Abiquim e Sinproquim, entre outras entidades, inclusive sindicatos de trabalhadores, o fim do REIQ terá graves efeitos na economia e coloca em risco 85 mil empregos.
Secex abre consulta pública sobre regulamentação de pedidos de importações no Siscomex
Portaria que está em consulta regulamenta o processo de pedidos de licenciamento de importações. Manifestações podem ser enviadas até o dia 12 de março.
CNI e Abiquim pedem ao governo a reativação do sistema Siscori da Receita Federal
Sistema de dados estatísticos, considerado peça-chave para a obtenção de informações detalhadas das importações brasileiras, foi desativado em dezembro.
Preço do contêiner chega a US$ 12 mil e gera mais dificuldades para as exportações brasileiras
Mais de 70% das empresas e associações ouvidas pela CNI relataram problemas com a falta de contêineres ou de navios e mais da metade cancelou ou suspendeu operação.
Norma sobre o transporte terrestre de produtos perigosos é atualizada pela ABNT
Foi publicada a revisão da norma NBR 15994, que estabelece os requisitos a serem observados em locais de espera, carregamento e descarregamento de carga.
Preços dos serviços prestados por unidades da Prefeitura de São Paulo sofrem reajuste
Reajuste entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Valores cobrados por serviços relacionados ao transporte de produtos perigosos aumentaram cerca de 10,5%.
Exigências da licença especial para transporte de produtos perigosos são prorrogadas para abril
A permanência de incertezas econômicas, resultantes da pandemia de coronavírus, motivou a decisão da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito de São Paulo.
Relatório anual de atividades potencialmente poluidoras deve ser entregue até 31 de março
Pessoas jurídicas e físicas devem enviar ao Ibama dados e informações de 2021 sobre atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Antaq estabelece procedimentos para operações com produtos perigosos em instalações portuárias
Resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários define como devem ser realizadas operações com produtos perigosos em trânsito dentro ou fora da área dos portos.
Ministério da Defesa reúne normas para transporte marítimo de cargas perigosas e para cadastramento
Normas anteriores foram canceladas por estarem englobadas em documento da autoridade marítima para embarcações empregadas na navegação em mar aberto.
ANTT prorroga a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga
Recadastramento obrigatório permanece suspenso até a conclusão de audiência pública. Validade dos certificados foi prorrogada pela ANTT até 31 de maio de 2022.