Governo sanciona lei que veta a incidência de ICMS e assegura a manutenção dos créditos relativos às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte.

Adesão ao programa de autorregularização incentivada, que garante redução de 100% do valor das multas e dos juros de mora, pode ser feita até o dia 1º de abril de 2024.

As opções de parcelamento variam de 6 a 30 meses, com reduções gradativas no valor principal do débito, da multa, juros e encargos legais. Prazo de adesão vai até março.

Curso, programado para 30 de janeiro, no formato on-line, detalhará os procedimentos para a declaração do CTF/RAPP. Associados do Sinproquim terão desconto nas inscrições.

O Exporta SP irá capacitar gratuitamente 150 micro, pequenas e médias empresas para a exportação de produtos e serviços. Treinamento terá início no mês de março.

A transferência de créditos será obrigatória nas remessas interestaduais de bens e mercadorias, mas facultativa nas remessas internas, atendidas as disposições legais.

As taxas cobradas referentes ao transporte de produtos perigosos, como a obtenção da Licença Especial de Trânsito para Produtos Perigosos, tiveram reajuste médio de 5%.

Em artigo, Gloria Benazzi, assessora do Sinproquim, detalha as normas e procedimentos que devem ser observados na marcação e na homologação de embalagens e de IBCs.

Sistema de unidades é baseado em pesquisa básica avançada, atrelando unidades a constantes fundamentais da física para promover maior confiabilidade às medições.

Objetivos do protocolo assinado com a Câmara Interamericana de Transportes são o de harmonizar as normas entre os países e aprimorar a qualidade do transporte.

Em mensagem de final de ano, o presidente do Sinproquim, Nelson Reis, destaca que o setor é crucial para o processo de retomada econômica e de transição energética.

Heleno Taveira Torres, professor da Faculdade de Direito da USP, recomenda que as empresas comecem a identificar os créditos tributários previstos com a criação do IBS.

Anexos do relatório foram suprimidos ou modificados pelo órgão. Novos procedimentos para a entrega de informações de 2024 entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2025.

Estudo da entidade prevê crescimento menor no mercado de trabalho no próximo ano e um cenário econômico internacional pouco favorável para as exportações do País.

Os altos preços do gás natural são, na visão do Conselho das Entidades Sindicais da Indústria Química, um grande obstáculo para atrair mais investimentos no setor industrial.