Elaborado por um grupo interministerial e coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Plano Nacional de Fertilizantes tem como meta principal reduzir a necessidade de importação de adubos dos atuais 80% para cerca de 60% em 30 anos. O Plano, que tramitará no Congresso Nacional, também inclui metas de curto e médio prazo com redução gradativa da dependência brasileira de fornecedores internacionais.
Entre 2010 e 2020, a produção nacional de fertilizantes diminuiu cerca de 30%, enquanto a demanda aumentou 66%, segundo dados apresentados pelo almirante de esquadra Flávio Augusto Viana Rocha, secretário da SAE, em encontro realizado pelo Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp. A SAE realizou um diagnóstico com a percepção dos diversos elos da cadeia produtiva de fertilizantes e mapeou oportunidades e desafios para o setor, além de avaliar as melhores práticas no mundo.
No estudo, a SAE observa que a redução a zero das alíquotas do PIS e do Cofins, estabelecida pela Lei nº 10.925/2004, exclusivamente para o produto importado, discrimina a indústria nacional. Esse tratamento tributário não isonômico, continua a SAE, afeta de forma negativa a competitividade, prejudicando a eficiência do setor, sobretudo pela elevação dos custos da produção agrícola nacional.
O Sinproquim e o Conselho das Entidades Sindicais da Indústria Química (Cesiq) tem debatido o tema e alertado sobre os riscos que a crescente dependência externa em fertilizantes traz para a economia do Brasil e o crescimento do agronegócio. Para que as metas traçadas pelo Plano Nacional de Fertilizantes sejam alcançadas, serão necessários significativos investimentos na indústria química brasileira para aumento da produção de matérias-primas básicas, como ácido sulfúrico, ácido nítrico e ureia, entre outros.