Valor foi praticamente triplicado para a 5ª rodada do ProAtivo pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Recursos serão liberados em fevereiro.

Contribuinte ficará isento do pagamento de multas de mora e de ofício, mas deve realizar o pagamento integral dos débitos confessados, acrescidos de juros de mora.

Informações devem ser encaminhadas à Coordenação Municipal de Defesa Civil até o dia 31 de março. Multa para quem não enviar dados é superior a R$ 10 mil.

Os dados referentes a 2022 devem ser enviados por pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sujeitas à cobrança da taxa de controle e fiscalização ambiental.

Emendas referem-se a identificação, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos, conjunto de equipamentos para emergências e incompatibilidade química.

Prazo para o envio das informações, como número ONU do produto, estado e cidade de origem, bem como cidade e estado de destino, vai até o dia 30 de setembro de 2023.

Luciana Oriqui, coordenadora do GT que elaborou manual para reduzir a geração e o descarte de resíduos químicos, explica quem pode revalidar ou retestar produtos.

Sinproquim receberá sugestões sobre a nova resolução da ANTT, que atualiza procedimentos, até o dia 28 de fevereiro. Objetivo é enviar à Agência a posição do setor.

Alteração, prevista na legislação, entrou em vigor no dia 20 de janeiro. Tabela relaciona os valores de frete para cada tipo de veículo e de carga, bem como de operação.

Pesquisa mostra que a elevada carga tributária superou a preocupação com a falta ou o alto custo das matérias-primas. A demanda interna insuficiente é outro problema.

Medida estabelece que somente decisões favoráveis ao contribuinte em processos fiscais de valor superior a R$ 15 milhões irão automaticamente para revisão no CARF.

Evento teve a participação de todos os especialistas que elaboraram o manual, considerado um importante avanço por propiciar ganhos ambientais, sociais e econômicos.

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal oferece vários benefícios, como a redução de até 100% de juros e multas. Adesões vão de 1º de fevereiro a 31 de março.

Decisão foi implementada por Medida Provisória, que entrará em vigor no dia 1º de maio de 2023, após votação no Congresso Nacional. Objetivo é reduzir o déficit fiscal.

Em conjunto com o Sinproquim, sindicatos e associações que representam o segmento de óleo lubrificante também assinaram o termo de compromisso com a Cetesb.