Resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários define como devem ser realizadas operações com produtos perigosos em trânsito dentro ou fora da área dos portos.

Normas anteriores foram canceladas por estarem englobadas em documento da autoridade marítima para embarcações empregadas na navegação em mar aberto.

Recadastramento obrigatório permanece suspenso até a conclusão de audiência pública. Validade dos certificados foi prorrogada pela ANTT até 31 de maio de 2022.