Home   |   Contato   |   Associe-se   |   Serviços   |   Convenções Coletivas   |   Índices Econômicos   |   Localização

Notícias

Governo paulista altera o regulamento sobre atribuições e estrutura do Consema

12/03/2019

Por meio do Decreto nº 64.122, de 1º de março de 2019, o governo do Estado de São Paulo alterou o regulamento que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Entre outras mudanças, foi estabelecido que nos procedimentos referentes a auto de infração por desrespeito à legislação ambiental caberá recurso especial ao Consema e que o presidente do órgão submeterá Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivos Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) à apreciação do plenário.

 

Decreto nº 64.122

Sinproquim
Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos
para Fins Industriais e da Petroquímica no
Estado de São Paulo.

Rua Rodrigo Cláudio, 185 - Bairro Aclimação
01532-020 - São Paulo - SP
11 3469-0455
sinproquim@sinproquim.org.br

Ver localização no mapa
Institucional   |   Associados   |   Guia   |   Assessorias   |   Contribuição Sindical   |   Cursos e Eventos   |   Notícias   |   A Química

Home   |   Contato   |   Associe-se   |   Informativos   |   Convenções Coletivas   |   Índices Econômicos   |   Localização

   

Desenvolvido por Fábrica C Comunicação