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CNPE aprova medida para promover a livre concorrência na área de refino no País

10/05/2019

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião extraordinária realizada no dia 9 de abril, aprovou Resolução para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País. A Resolução estabelece algumas diretrizes para os desinvestimentos que venham a ser realizados por empresas que ocupem posição dominante no mercado de refino, considera como importante a alienação concomitante de refinarias e seus respectivos ativos de infraestrutura usados para a movimentação de insumos e produtos próprios, que devem ser transferidos, preferencialmente, para grupos econômicos desverticalizados no mercado. O CNPE também considera ser de interesse nacional que as refinarias potencialmente concorrentes sejam alienadas para grupos econômicos distintos e que em nenhum caso seja mantida participação societária do vendedor nesses empreendimentos. 

A decisão do CNPE, na avaliação de ministros que integram o Conselho, é um marco na política energética nacional por estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de refino, com a atração de investimentos no segmento. Há expectativa de aumento da competitividade no fornecimento primário de combustíveis e demais derivados de petróleo, garantindo um mercado capaz de atender o consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade.

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