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Secex abre consulta pública para modificar TEC de vários produtos químicos

03/05/2018

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu consulta pública, por meio da Circular nº 17, de 27 de abril de 2018, com o objetivo de colher subsídios para a definição de posicionamento, no âmbito do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do Mercosul, em relação à proposta de modificação da Tarifa Externa Comum (TEC) de mais de 60 produtos químicos sem produção regional, bem como para o estabelecimento de um mecanismo de fast track para a indústria nascente que inicie sua produção em qualquer dos países-membros do Mercosul. 

A proposta de alteração da TEC foi apresentada em conjunto pela Abiquim (Brasil), Asiqur (Uruguai) e Ciqyp (Argentina). O prazo para o envio de comentários termina no dia 30 de maio de 2018. As autoridades comerciais de Argentina, Paraguai e Uruguai deverão empreender mecanismo equivalente de coleta pública dos comentários dos seus setores privados e os apresentar no contexto do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT1) do Mercosul, cuja próxima reunião será realizada em Assunção, entre os dias 28 de maio e 1º de junho. 

Produtos em análise 

Código NCM DESCRIÇÃO TEC ATUAL (%) TEC PROPOSTA (%)
2806.20.00 - Ácido clorossulfúrico 10 2
2808.00.20 Ácidos sulfonítricos 10 2
2811.11.00 -- Fluoreto de hidrogênio (ácido fluorídrico) 10 2
2813.10.00 - Dissulfeto de carbono 10 2
2826.19.20 Fluoreto ácido de amônio 10 2
2826.30.00 - Hexafluoroaluminato de sódio (criolita sintética) 10 2
2831.10.11 Estabilizados 10 2
2831.10.19 Outros 10 2
2831.10.21 Estabilizados com formaldeído 10 2
2833.29.50 Neutro de chumbo 10 2
2839.90.40 De chumbo 10 2
2841.50.16 Cromato de chumbo 10 2
2841.80.10 De amônio 10 2
2841.80.20 De chumbo 10 2
2853.90.12 De magnésio 10 2
2902.19.10 Limoneno 10 2
2903.22.00 -- Tricloroetileno 10 2
2903.23.00 --Tetracloroetileno (percloroetileno) 10 2
2903.77.11 Triclorofluorometano 10 2
2903.77.12 Diclorodifluorometano 10 2
2903.91.20 o-Diclorobenzeno 12 2
2903.91.30 p-Diclorobenzeno 12 2
2903.99.14 Triclorobenzenos 12 2
2903.99.31 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluortolueno 10 2
2904.20.70 Mononitroetano; nitrometanos 12 2
2905.19.12 Isodecanol 12 2
2905.22.20 Geraniol 12 2
2906.11.00 -- Mentol 12 2
2906.21.00 -- Álcool benzílico 12 2
2909.30.11 Anetol 12 2
2912.19.21 Citral 12 2
2914.29.10 Carvona 12 2
2915.11.00 -- Ácido fórmico 12 2
2915.12.10 De sódio 12 2
2915.40.20 Monocloroacetato de sódio 12 2
2918.16.10 Gluconato de cálcio 12 2
2918.29.40 Tetrakis(3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritila 12 2
2918.29.50 3-(3,5-Di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecila 12 2
2920.29.50 Fosfito de tris(2,4-di-ter-butilfenila) 12 2
2920.90.31 De propatila 12 2
2921.11.11 Monometilamina 12 2
2921.11.31 Trimetilamina 12 2
2921.11.32 Cloridrato de trimetilamina 12 2
2921.19.12 Trietilamina 12 2
2921.19.15 Dietilamina e seus sais, exceto etansilato (ethamsylate) 14 2
2921.19.21 Mono-n-propilamina e seus sais 12 2
2921.19.24 Diisopropilamina e seus sais 14 2
2921.19.31 Diisobutilamina e seus sais 14 2
2921.19.41 Metildialquilaminas 12 2
2921.19.49 Outras 12 2
2921.42.21 3,4-Dicloroanilina e seus sais 12 2
2923.90.30 Cloreto de 3-cloro-2-hidroxipropiltrimetilamônio 12 2
2924.19.22 N,N-Dimetilformamida 14 2
2925.29.50 N-(3,7-Dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metila 12 2
2929.10.10 Diisocianato de difenilmetano 14 2
2932.99.92 1,3,4,6,7,8-Hexaidro-4,6,6,7,8,8-hexametilciclopenta-gama-2-benzopirano 12 2
2935.90.93 Toluenossulfonamidas 14 2
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