Produtores de solvente devem obter autorização da agência. Projetos de aumento de capacidade ou de construção de novas plantas entrarão em consulta pública.

Antes, o prazo para atender à exigência de apresentação do termo de adesão para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos era 30 de setembro.

Agência publicou oito resoluções que abrangem desde o cadastramento obrigatório de insumos farmacêuticos ativos até restrições para venda de produtos com saneantes.

Sugestões sobre a revisão das normas de classificação e rotulagem de produtos químicos e da ficha de segurança de resíduos químicos podem ser enviadas até 28 de abril.

Também foram definidos os prazos e procedimentos para apresentação de defesa de autuação e de recurso de penalidade de multa. Medida entra em vigor em 1º de abril.

Preço do gás natural no Brasil, muito acima do praticado no mercado internacional, é considerado o principal entrave para alavancar a produção de fertilizantes no País.

Regulamentos estabelecem as condições para a confiabilidade de medições de volume em tanques fixos e para atividades que subsidiam a verificação de cromatógrafos.

Implementação do novo modelo, que estabelece princípios e diretrizes para a atuação do órgão, ocorrerá em cinco anos. Regulamentação tem reflexos na competitividade do País.

Portarias definem requisitos de avaliação de conformidade para a inspeção de veículos, de equipamentos e tanques de carga. Medidas entram em vigor em 1º de abril.

Para 43% das empresas pesquisadas o conflito provocou reajuste de preços, 29% relataram dificuldades na oferta em março e 36,6% preveem problemas no mês de abril.

A redução dos impactos econômicos, ambientais e sociais pela prevenção de resíduos, através de retestes ou revalidações, foi o tema do webinar realizado pelo Sinproquim.

Cálculo da ANTT para o reajuste considerou variação de preço do diesel S-10 na semana de 13 a 19 de março. Nova tabela de fretes rodoviários entrou em vigor em 18 de março.

Portaria definiu pesos e dimensões de caminhão, caminhão-trator com semirreboque, caminhão com reboque e de composições que necessitam autorização especial de trânsito.

Porcentual da queda no faturamento é a base para os descontos. Quanto maior foi a redução no faturamento entre março a dezembro de 2020, maior será o desconto.

Apresentação do termo de adesão, necessário para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP), está suspensa até 30 de setembro de 2022.