Economistas e especialistas em direito do trabalho debaterão, em 19 de abril, o cenário atual da aplicação das leis do trabalho no dia a dia de empresas e de empregados.

Antes da decisão, o limite para a concessão de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa da União sem a necessidade de garantia real ou fidejussória era de R$ 1 milhão.

Apesar da flexibilização no Estado de São Paulo do uso de máscaras, as medidas de proteção devem ser mantidas pelas empresas para evitar possíveis ações trabalhistas.

Foram definidos os procedimentos para o recolhimento da Difal nas operações destinadas ao consumidor final não contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo.

Regulamento inclui a movimentação e armazenagem alfandegada de contêineres, cargas em regime de trânsito aduaneiro, práticas abusivas e estabelece penalidades.

Conselho também publicou resoluções sobre inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte internacional de cargas e para instalação de protetor lateral.

Órgão consolidou regulamento técnico metrológico para mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.

Além da certificação de boas práticas de fabricação, Agência criou programa de inspeção para estabelecimentos internacionais de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.

Produtores de solvente devem obter autorização da agência. Projetos de aumento de capacidade ou de construção de novas plantas entrarão em consulta pública.

Antes, o prazo para atender à exigência de apresentação do termo de adesão para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos era 30 de setembro.

Agência publicou oito resoluções que abrangem desde o cadastramento obrigatório de insumos farmacêuticos ativos até restrições para venda de produtos com saneantes.

Sugestões sobre a revisão das normas de classificação e rotulagem de produtos químicos e da ficha de segurança de resíduos químicos podem ser enviadas até 28 de abril.

Também foram definidos os prazos e procedimentos para apresentação de defesa de autuação e de recurso de penalidade de multa. Medida entra em vigor em 1º de abril.

Preço do gás natural no Brasil, muito acima do praticado no mercado internacional, é considerado o principal entrave para alavancar a produção de fertilizantes no País.

Regulamentos estabelecem as condições para a confiabilidade de medições de volume em tanques fixos e para atividades que subsidiam a verificação de cromatógrafos.